Termos de Uso do Lumina

Versão: 1.0
Última atualização: 19 de junho de 2026
Vigência: 19 de junho de 2026

Estes Termos de Uso formam um acordo entre o usuário e JJE APPS, responsável pelo aplicativo Lumina. Ao instalar, acessar ou usar o Lumina, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não deverá usar o aplicativo.

1. Sobre o Lumina

O Lumina é um aplicativo de reflexão e organização pessoal que oferece, entre outros recursos, conteúdo diário, favoritos, tarefas, lembretes, diário, acompanhamento de humor, preferências e elementos de progresso. Recursos podem variar conforme versão, aparelho, idioma, região, permissões e disponibilidade do serviço de conteúdo.

2. Natureza do serviço e aviso de saúde

O Lumina é uma ferramenta de bem-estar geral e organização. Não é serviço médico, psicológico, psiquiátrico, terapêutico, de diagnóstico ou de emergência. O conteúdo não constitui aconselhamento profissional e não deve substituir avaliação, tratamento ou orientação de profissional qualificado.

O app não monitora riscos, não contata serviços de emergência e não garante que lembretes sejam entregues em momento crítico. Em caso de emergência, risco de lesão, pensamentos de autoagressão ou perigo a terceiros, procure imediatamente os serviços de emergência locais ou um profissional qualificado.

3. Elegibilidade

O usuário deve ter capacidade legal para aceitar estes Termos. Menores somente podem usar o Lumina com autorização e supervisão de responsável quando exigido pela legislação. O app não é direcionado especificamente a crianças.

4. Licença de uso

Enquanto estes Termos forem cumpridos, concedemos uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para instalar e usar o Lumina em dispositivos Android compatíveis, para fins pessoais e lícitos.

Essa licença não transfere propriedade intelectual. O usuário não pode, salvo quando permitido por lei:

• copiar, vender, alugar, sublicenciar ou redistribuir o app;
• modificar, contornar, descompilar ou realizar engenharia reversa;
• remover avisos de autoria, marca ou direitos;
• explorar vulnerabilidades ou interferir no app, API ou infraestrutura;
• automatizar requisições de forma abusiva, extrair o catálogo em massa ou sobrecarregar o serviço;
• usar o Lumina para atividade ilegal, fraudulenta, abusiva ou que viole direitos de terceiros;
• distribuir versões alteradas ou se apresentar como responsável pelo Lumina.

Direitos relativos a componentes de código aberto permanecem sujeitos às licenças correspondentes, que prevalecem quanto a esses componentes.

5. Uso sem conta

O Lumina não exige cadastro ou login. Não existe uma conta do Lumina para sincronizar conteúdo pessoal entre aparelhos. O usuário é responsável por proteger o dispositivo, o bloqueio de tela e o acesso físico ao app.

6. Conteúdo criado pelo usuário

O usuário mantém os direitos sobre textos e informações que cria no Lumina. Não reivindicamos propriedade sobre tarefas, lembretes ou diário. Esse conteúdo é processado localmente para fornecer os recursos do app e não é enviado ao serviço online de conteúdo.

O usuário é responsável pelo que registra, copia ou compartilha e deve possuir os direitos e autorizações necessários. Não deve registrar conteúdo ilegal, violar privacidade ou direitos de terceiros, nem usar o app para assédio, ameaça ou fraude.

Embora o texto do diário seja criptografado, nenhuma proteção é absoluta. O usuário não deve armazenar credenciais, segredos de alto risco, dados de terceiros sem autorização ou informações cuja perda cause dano grave.

7. Armazenamento local, backup e perda de dados

Tarefas, lembretes, favoritos, progresso e diário ficam no banco local e são excluídos do backup e da transferência do Android. A chave do diário também não é transferida. Preferências selecionadas podem ser incluídas no backup do Android.

Desinstalação, limpeza de dados, perda, dano, redefinição ou troca do aparelho podem apagar permanentemente o conteúdo local. O Lumina não oferece recuperação remota nem garante portabilidade. O usuário é responsável por manter cópias externas de informações importantes por meios seguros e permitidos.

Podemos alterar estruturas locais durante atualizações e adotaremos cuidado razoável com migrações, mas não garantimos recuperação em todo cenário de falha, corrupção, versão não oficial ou alteração do sistema.

8. Notificações, alarmes e disponibilidade

Notificações dependem da permissão do Android, configurações do sistema, economia de bateria, fabricante, fuso, horário, reinicializações e outros fatores. Quando alarmes exatos não são permitidos, o app pode usar horário aproximado. Não use notificações do Lumina para medicamentos, emergências, segurança, obrigações legais ou qualquer evento em que atraso ou falha possa causar dano.

Reflexões e imagens globais dependem da internet e de fornecedores. O fallback local pode manter funções principais, mas não garantimos disponibilidade contínua, conteúdo específico ou ausência de interrupções.

9. Conteúdo do Lumina e propriedade intelectual

O aplicativo, identidade visual, interfaces, textos editoriais, seleções, gráficos, ícones, código e demais materiais do Lumina pertencem a JJE APPS ou a seus licenciadores e são protegidos pela legislação aplicável.

Autores e fontes de citações permanecem titulares dos respectivos direitos quando indicado. A possibilidade técnica de compartilhar uma reflexão não concede licença para exploração comercial, remoção de crédito ou uso fora dos limites legais.

10. Compartilhamento e serviços de terceiros

Ao usar “Compartilhar” ou “Copiar”, o usuário decide o conteúdo e o destino. Aplicativos de mensagem, redes sociais, armazenamento, Google Play, Android e outros terceiros possuem termos e políticas próprios. Não controlamos suas práticas, disponibilidade ou segurança e não somos responsáveis por ações tomadas pelo usuário nesses serviços.

O catálogo global e as imagens podem ser entregues por infraestrutura segura de conteúdo. O uso do app também está sujeito às regras aplicáveis do Google Play. Links de terceiros são fornecidos por conveniência e não constituem endosso.

11. Privacidade

A Política de Privacidade descreve dados locais, conexões técnicas, permissões, backup, fornecedores, retenção e direitos. Ao usar o Lumina, o usuário reconhece que o funcionamento técnico ocorrerá conforme essa Política e as escolhas feitas no Android.

12. Conduta e segurança

O usuário não deve tentar obter acesso não autorizado, testar ataques sem autorização escrita, transmitir código malicioso, falsificar requisições, burlar limites, interferir em outros usuários ou usar conteúdo do app para treinar ou construir produto concorrente mediante extração automatizada não autorizada.

Uma vulnerabilidade deve ser comunicada de forma responsável a lumina@jjeapps.com, sem acessar, alterar, reter ou divulgar dados além do estritamente necessário para demonstrar o problema.

13. Atualizações e alterações do serviço

Podemos corrigir, atualizar, adicionar, limitar, substituir ou remover recursos e conteúdo para melhorar segurança, compatibilidade, qualidade ou sustentabilidade. Atualizações podem ser necessárias para continuar usando o app. Não garantimos compatibilidade permanente com todo aparelho, versão do Android ou configuração.

Quando uma alteração material afetar direitos do usuário, faremos comunicação razoável no app, na ficha da loja ou no site, conforme exigido.

14. Suspensão e encerramento

O usuário pode encerrar o uso a qualquer momento desinstalando o Lumina. Podemos interromper o serviço ou restringir acesso à infraestrutura quando necessário por segurança, obrigação legal, abuso, descontinuação ou inviabilidade técnica.

O encerramento não transfere nem recupera dados locais. Disposições que por natureza devam sobreviver, incluindo propriedade intelectual, limitações, responsabilidade e solução de conflitos, continuarão aplicáveis.

15. Feedback

Se o usuário enviar sugestões sem obrigação de confidencialidade, poderá permitir que sejam utilizadas para melhorar o Lumina sem remuneração, preservados os dados pessoais conforme a Política de Privacidade. O usuário não deve enviar materiais de terceiros como se fossem próprios.

16. Isenção de garantias

Na máxima extensão permitida pela legislação, o Lumina é fornecido “como está” e “conforme disponível”. Não garantimos funcionamento ininterrupto, ausência total de erros, adequação a objetivo específico, preservação de todo dado local, entrega exata de notificações ou que o conteúdo produza determinado resultado pessoal.

Nada nestes Termos exclui garantias, direitos do consumidor ou responsabilidades que não possam ser legalmente limitados.

17. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida, JJE APPS não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de dados ou consequências decorrentes de dependência em notificações, conteúdo de bem-estar, serviços de terceiros, aparelho comprometido ou uso contrário a estes Termos.

Qualquer exclusão ou limitação aplica-se somente na máxima extensão permitida pela legislação e não restringe direitos obrigatórios do consumidor.

18. Indenização

Quando permitido pela legislação, o usuário concorda em responder por reclamações decorrentes de uso ilegal, violação destes Termos ou infração de direitos de terceiros. Esta cláusula não reduz direitos obrigatórios do consumidor nem se aplica a danos causados por ato do desenvolvedor.

19. Legislação, consumidores e conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, sem afastar o foro do domicílio do consumidor ou qualquer outro foro e método de solução assegurados pela legislação aplicável.

Antes de medida formal, as partes devem tentar resolver a questão pelo e-mail lumina@jjeapps.com. Nada impede reclamação a órgão de defesa do consumidor, autoridade de proteção de dados ou tribunal competente.

20. Disposições gerais

Se uma cláusula for inválida, as demais permanecem válidas e a cláusula será ajustada ao limite permitido. A falta de cobrança de um direito não constitui renúncia. O usuário não pode transferir estes Termos sem consentimento; o responsável pode transferi-los em reorganização, aquisição ou sucessão, preservados direitos legais. Estes Termos e a Política de Privacidade constituem o acordo aplicável ao uso do Lumina.

21. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. A versão publicada indicará a data. Quando exigido, alterações materiais serão comunicadas antes de vigorar. O uso após a vigência significa aceitação na medida permitida; se não concordar, o usuário deverá interromper o uso.

22. Contato

Responsável: JJE APPS
Localização: São Paulo, Brasil
E-mail: lumina@jjeapps.com
Contato geral: contact@jjeapps.com
Site: https://lumina.jjeapps.com