Política de Privacidade do Lumina

Versão: 1.0
Última atualização: 19 de junho de 2026
Vigência: 19 de junho de 2026

Esta Política de Privacidade explica como o aplicativo Android Lumina e suas páginas oficiais de suporte e informações legais tratam dados pessoais. Ela deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso do Lumina.

O controlador responsável pelo Lumina é JJE APPS, com endereço em São Paulo, Brasil. Dúvidas e solicitações sobre privacidade podem ser enviadas para lumina@jjeapps.com.

1. Resumo das práticas

• O Lumina não exige cadastro, login ou conta.
• Diário, humor, tarefas, etapas, lembretes, favoritos e progresso ficam no dispositivo.
• O texto do diário é criptografado antes de ser salvo; a chave é protegida pelo Android Keystore.
• O app não envia o conteúdo pessoal criado pelo usuário a nenhum serviço online de conteúdo ou banco de dados controlado pelo desenvolvedor.
• A internet é usada para baixar reflexões e imagens globais.
• O Lumina não possui anúncios, SDK de publicidade, analytics comportamental ou venda de dados pessoais.
• O usuário controla notificações, compartilhamento, exclusão de itens e limpeza dos dados do app.

2. Escopo

Esta Política se aplica à versão oficial do Lumina distribuída pelo Google Play e às páginas oficiais de privacidade e suporte vinculadas à ficha do aplicativo. Ela não regula aplicativos, sites ou serviços de terceiros abertos pelo usuário, inclusive destinos escolhidos na folha de compartilhamento do Android.

3. Dados tratados

3.1. Conteúdo e dados armazenados localmente

Conforme os recursos utilizados, o Lumina pode tratar no próprio aparelho:

• nome de exibição e avatar escolhido;
• tarefas, títulos, itens, estado de conclusão, datas e horários;
• lembretes, recorrência, antecedência e estado de ativação;
• entradas do diário, formatação, data e humor selecionado;
• reflexões favoritas e histórico necessário para apresentar o conteúdo diário;
• preferências de tema, notificações e proteção do diário;
• progresso, experiência, sequência de uso e conquistas;
• contadores locais, como compartilhamentos iniciados pelo usuário;
• cache de reflexões e imagens globais baixadas.

Esses dados são usados para fornecer as funções solicitadas e não são enviados ao serviço online de conteúdo. Tarefas, lembretes e alguns campos operacionais são armazenados no espaço privado do aplicativo. O texto do diário é armazenado de forma criptografada.

O usuário decide o que escreve. Uma entrada de diário pode conter informações íntimas ou dados considerados sensíveis pela legislação. O Lumina não solicita essas informações e recomenda não registrar dados de terceiros sem autorização nem usar o app como único repositório de informações críticas.

3.2. Dados técnicos das conexões

Para atualizar reflexões e imagens, o app envia ao serviço de conteúdo:

• código do idioma ativo;
• data inicial e quantidade de dias da janela de conteúdo;
• requisições dos arquivos de imagem selecionados;
• cabeçalhos e metadados técnicos normais de uma conexão HTTPS.

O provedor de infraestrutura pode processar endereço IP, data e hora, rota solicitada, código de resposta, informações de rede, agente de usuário e registros de segurança necessários para operar e proteger o serviço. O app não acrescenta às requisições nome de perfil, tarefas, lembretes, diário, favoritos, identificador de publicidade, lista de contatos ou localização precisa.

3.3. Dados de suporte

Se o usuário entrar em contato, poderemos receber nome, endereço de e-mail, conteúdo da mensagem, anexos, informações técnicas fornecidas voluntariamente e o histórico necessário para responder. Não envie no atendimento senhas, credenciais, documentos desnecessários ou o conteúdo integral do diário.

3.4. Dados tratados pelo Google Play e pelo Android

Google Play e o sistema Android podem tratar dados relacionados à instalação, atualizações, segurança, compatibilidade, compras da loja e diagnósticos de acordo com as políticas próprias do Google e as configurações do aparelho. Esses tratamentos são realizados pela plataforma e não significam que o Lumina tenha integrado um SDK próprio de analytics ou publicidade.

4. Finalidades e fundamentos

Usamos os dados, conforme aplicável, para:

• executar as funções solicitadas pelo usuário e manter o estado local do app;
• entregar e reagendar notificações ativadas pelo usuário;
• proteger o diário, prevenir acesso indevido e manter a segurança do serviço;
• atualizar e armazenar em cache o catálogo global de conteúdo;
• responder a solicitações de suporte e privacidade;
• diagnosticar falhas informadas pelo usuário;
• cumprir obrigações legais e exercer ou defender direitos.

Quando a legislação exigir um fundamento jurídico, o tratamento poderá se apoiar na execução do serviço solicitado, no consentimento ou escolha do usuário para recursos opcionais, no interesse legítimo de operar e proteger o serviço, no cumprimento de obrigação legal ou no exercício de direitos. O usuário pode revogar permissões opcionais nas configurações do Android, sem afetar tratamentos anteriores legítimos.

5. Permissões e recursos do aparelho

• Internet: baixa reflexões e imagens globais por HTTPS.
• Notificações: entrega a reflexão diária e os lembretes ativados. A permissão é solicitada somente após o usuário ativar notificações nas Configurações do app, quando exigida pelo Android.
• Alarmes: agenda alertas. Se o Android não permitir alarmes exatos, o Lumina usa um agendamento aproximado; horário e entrega não são garantidos.
• Inicialização, alteração de horário e fuso: reagenda alertas locais após esses eventos.
• Autenticação do dispositivo: permite usar biometria ou credencial do aparelho para restringir o diário. A verificação é feita pelo Android; o Lumina recebe apenas o resultado e não acessa nem armazena modelos, imagens ou características biométricas.
• Área de transferência: só é usada quando o usuário escolhe copiar uma reflexão.
• Compartilhamento: abre a folha de compartilhamento do Android quando solicitado.

O conteúdo de uma notificação pode aparecer na tela bloqueada conforme as configurações de privacidade do Android. O usuário deve ajustar a exibição de notificações no sistema se desejar ocultá-lo.

6. Armazenamento, criptografia e backup

Os dados pessoais do app ficam no armazenamento privado do Android. O texto do diário é protegido com AES/GCM, e a chave criptográfica é criada ou migrada para o Android Keystore, de onde não deve ser exportável pelo aplicativo. Quando a proteção do diário está ativa, o Lumina também usa autenticação do dispositivo e impede capturas de tela na tela do diário. Essas medidas reduzem riscos, mas não eliminam todos os riscos de um aparelho comprometido, desbloqueado ou desatualizado.

O backup e a transferência do Android podem incluir preferências selecionadas, como nome de exibição, avatar e configurações. O banco local que contém tarefas, lembretes, favoritos, progresso e entradas do diário, assim como a chave do diário, é excluído desses mecanismos. Esses dados não são restaurados automaticamente em outro aparelho. Limpar os dados, desinstalar o app, perder ou danificar o dispositivo pode causar perda permanente.

7. Compartilhamento e operadores

Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Podemos utilizar fornecedores somente para as finalidades descritas:

• Infraestrutura de conteúdo: hospeda o catálogo global e as imagens e recebe somente as requisições técnicas descritas nesta Política.
• Google Play e Android: distribuição, atualização, segurança, permissões, notificações, autenticação e backup de preferências.
• Provedor do site e e-mail: pode processar logs técnicos e mensagens de suporte quando o site e o atendimento forem acessados.

Também poderemos divulgar informações quando exigido por lei, ordem válida, proteção de direitos ou segurança. Como o conteúdo pessoal principal permanece local e não há conta, normalmente não temos posse desse conteúdo para divulgá-lo.

Ao compartilhar conteúdo com outro aplicativo, o usuário escolhe o destino. A partir daí, o terceiro trata o conteúdo segundo seus próprios termos e política.

8. Transferências internacionais

Fornecedores de infraestrutura podem tratar dados técnicos fora do país do usuário, dependendo da região do projeto, da rede e da localização de seus prestadores. Quando exigido, adotaremos mecanismos de transferência reconhecidos pela legislação aplicável e exigiremos medidas contratuais e de segurança compatíveis. Informações sobre os países ou mecanismos aplicáveis podem ser solicitadas pelo canal de contato.

9. Retenção e exclusão

• Dados locais: permanecem até o usuário excluir o item, limpar os dados do aplicativo ou desinstalá-lo.
• Preferências em backup: seguem os controles e prazos da conta Google/Android.
• Cache global: pode ser substituído ou removido automaticamente durante atualizações e limpeza de conteúdo.
• Logs técnicos do serviço online: são mantidos somente pelo período configurado na infraestrutura e razoavelmente necessário para segurança, investigação de abuso, integridade do serviço e obrigações legais; depois são excluídos ou anonimizados quando aplicável.
• Atendimento: mensagens são mantidas pelo tempo necessário para responder, manter histórico razoável, prevenir abuso e cumprir obrigações legais; depois são excluídas ou anonimizadas quando aplicável.

Não existe conta Lumina nem banco pessoal do usuário no serviço online. Por isso, a exclusão de tarefas, lembretes e diário deve ser feita no próprio aparelho. Se o dispositivo não estiver mais disponível, o desenvolvedor não possui uma cópia remota para excluir ou recuperar.

10. Direitos do titular

Conforme a legislação aplicável, o titular pode ter direito a confirmação do tratamento, acesso, correção, portabilidade, anonimização, restrição, oposição, exclusão, informação sobre compartilhamento, revisão de decisões automatizadas e retirada de consentimento.

Grande parte desses direitos pode ser exercida diretamente no app ou no Android: editar ou excluir itens, desativar notificações, revogar permissões, limpar dados ou desinstalar. Para dados de suporte ou registros técnicos que possam ser associados ao solicitante, envie uma solicitação a lumina@jjeapps.com. Poderemos pedir informações razoáveis para verificar identidade e localizar o registro, sem solicitar dados excessivos.

O Lumina não realiza decisões exclusivamente automatizadas com efeitos legais ou semelhantes, nem cria perfis para publicidade. O titular também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou à autoridade competente de seu país.

11. Crianças e adolescentes

O Lumina não é direcionado especificamente a crianças e não pretende operar um serviço infantil. Menores devem usar o app somente com autorização e supervisão de responsável quando exigido. Não coletamos intencionalmente, em serviço online próprio, conteúdo pessoal de crianças. Se recebermos por suporte dados de uma criança de forma indevida, o responsável pode solicitar a exclusão.

12. Segurança e incidentes

Adotamos medidas como armazenamento privado do Android, criptografia do diário, Android Keystore, autenticação opcional, bloqueio de captura na tela protegida e HTTPS. Mantemos acesso técnico limitado ao necessário para operar o catálogo global. Nenhum sistema é totalmente seguro. O usuário deve proteger o bloqueio de tela, manter Android e Lumina atualizados e evitar instalar versões de fontes não oficiais.

Se identificarmos incidente envolvendo dados sob nosso controle, avaliaremos o risco e faremos comunicações aos titulares e autoridades quando exigido.

13. Publicidade, analytics e rastreamento

O Lumina não contém anúncios, SDK de publicidade, analytics comportamental, pixels de marketing ou identificador de publicidade. Não vendemos nem compartilhamos dados pessoais para publicidade direcionada. As páginas oficiais não devem instalar cookies de marketing sem que esta Política e os mecanismos de consentimento sejam atualizados.

14. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no app, fornecedores ou legislação. A versão revisada indicará a nova data de atualização e, quando a mudança for relevante, será comunicada no app, na ficha da loja ou no site antes de entrar em vigor, quando exigido.

15. Contato

Controlador: JJE APPS
Localização: São Paulo, Brasil
Privacidade e suporte: lumina@jjeapps.com
Contato geral: contact@jjeapps.com
Site: https://lumina.jjeapps.com

16. Serviços relacionados

• Política de Privacidade do Google: https://policies.google.com/privacy
• Central de segurança de dados do Google Play: https://support.google.com/googleplay/android-developer/answer/10144311